Legislação sobre uso da força: diretrizes, limites e responsabilidades
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Conteúdo completo
A legislação sobre uso da força é um tema de grande relevância para profissionais de segurança pública e privada. Seu objetivo é definir os limites e critérios para o emprego da força, garantindo que sua aplicação seja legítima, proporcional e dentro das normas legais.
Compreender essas diretrizes é essencial para evitar abusos e assegurar que as ações tomadas estejam em conformidade com a legislação vigente.
A importância da legislação sobre uso da força
A legislação sobre uso da força visa garantir o equilíbrio entre a proteção da sociedade e os direitos individuais. O uso inadequado ou desproporcional pode resultar em sérias consequências legais para os profissionais de segurança, incluindo vigilantes e agentes públicos. Por isso, conhecer as leis que regulamentam essa prática é essencial para a atuação segura e responsável.
O entendimento dos aspectos legais da atuação do vigilante também está diretamente relacionado a essa legislação. Os vigilantes, ao desempenharem suas funções, devem agir dentro dos limites legais para evitar responsabilidades criminais e civis.
Entenda mais sobre os aspectos legais da atuação do vigilante
Princípios que regem o uso da força
A legislação sobre uso da força é baseada em princípios fundamentais que orientam a ação de profissionais de segurança. Esses princípios garantem que a força seja empregada apenas quando estritamente necessária e de forma proporcional à ameaça enfrentada.
– Legalidade
O primeiro princípio da legislação sobre uso da força é a legalidade. Isso significa que toda ação deve estar fundamentada na lei, com base em normas claras que permitam ou restrinjam o uso da força em determinadas situações. Para vigilantes, por exemplo, essa legalidade está atrelada às regras específicas da profissão.
Saiba mais sobre os direitos e deveres do vigilante
– Necessidade
A necessidade é um fator determinante. A força só pode ser utilizada quando não houver outra alternativa para conter uma ameaça iminente. Esse princípio reforça a ideia de que ações preventivas e dissuasivas devem ser priorizadas.
– Proporcionalidade
A proporcionalidade determina que a resposta à ameaça deve ser equivalente ao risco envolvido. O uso excessivo da força pode gerar consequências legais para o profissional de segurança, resultando em punições severas.
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Regulamentação do uso da força no Brasil
No Brasil, a legislação sobre uso da força é regulamentada por diferentes dispositivos legais. Algumas das principais normativas incluem:
Código Penal Brasileiro – Estabelece as condições de legítima defesa e o uso da força por agentes de segurança.
Código de Processo Penal – Define como devem ser conduzidas as ações de repressão a crimes.
Lei nº 13.060/2014 – Regulamenta o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública.
Estatuto da Segurança Privada – Define os limites de atuação de profissionais como vigilantes e seguranças patrimoniais.
Confira os aspectos legais da atuação do vigilante e sua relação com o uso da força
Uso da força por vigilantes e profissionais de segurança privada
A legislação sobre uso da força também impacta diretamente os vigilantes e outros profissionais de segurança privada. Embora esses profissionais não tenham o mesmo poder dos agentes públicos, eles devem seguir normas específicas para evitar excessos e garantir uma atuação eficiente e dentro da legalidade.
Os direitos e deveres do vigilante incluem a obrigatoriedade do cumprimento das normas de segurança, o respeito aos direitos individuais e o uso correto dos equipamentos de proteção e defesa pessoal.
Conheça mais sobre os direitos e deveres do vigilante
Alternativas ao uso da força: tecnologia e prevenção
Uma das principais estratégias para reduzir o uso da força em situações de risco é o investimento em tecnologia e sistemas de monitoramento preventivo. O uso de sistemas de ronda patrimonial permite um controle mais eficiente das áreas protegidas, evitando confrontos desnecessários e reforçando a segurança.
A implementação de tecnologias avançadas de monitoramento e comunicação auxilia os profissionais de segurança a tomarem decisões mais precisas, reduzindo a necessidade de intervenção física.
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Responsabilidades legais no uso da força
A legislação sobre uso da força impõe responsabilidades claras para os profissionais de segurança. O uso inadequado pode resultar em consequências como:
Responsabilidade penal – Caso o uso da força resulte em danos físicos ou morte, o profissional pode responder criminalmente.
Responsabilidade civil – A empresa ou o próprio profissional pode ser processado por danos causados a terceiros.
Responsabilidade administrativa – O descumprimento das normas pode levar à perda da licença para atuar na segurança privada.
Por isso, a capacitação e o treinamento contínuo são fundamentais para garantir que os profissionais de segurança compreendam os limites da legislação.
Entenda a importância dos aspectos legais da atuação do vigilante
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A legislação sobre uso da força exige que as empresas invistam em soluções que minimizem riscos e garantam uma segurança eficiente. O FindMe oferece um sistema de ronda patrimonial inovador, que melhora o controle das atividades dos vigilantes e assegura um monitoramento preventivo mais eficaz.
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- Monitoramento em Tempo Real com Alertas Automáticos: Receba alertas instantâneos sobre ocorrências, garantindo respostas rápidas e eficazes.
- Controle Preciso de Rotas: Assegure que os vigilantes sigam os trajetos definidos, evitando desvios e garantindo a conformidade com os protocolos de segurança.
- Relatórios Inteligentes e Personalizáveis: Tome decisões rápidas e assertivas com relatórios detalhados sobre o desempenho da sua equipe e a eficiência das rondas.
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Rastreamento
Acompanhe no mapa todo o trajeto percorrido pelo vigilante durante a ronda.
Com o Rastreamento, você garante total visibilidade e controle da operação, identificando desvios de rota, paradas não autorizadas e assegurando que tudo esteja sendo executado conforme o planejado.
Tenha essa e muitas outras funcionalidades através do Hub FindMe.
Visibilidade total da ronda em tempo real
Identificação rápida de desvios e falhas operacionais
Acompanhe os trajetos realizados
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Botão de Pânico
Mais segurança para sua equipe em situações de risco.
Com o Botão de Pânico, o vigilante aciona um alerta silencioso pelo app, informando imediatamente os supervisores sobre a emergência, junto com sua localização no mapa.
Alerta instantâneo para situações de emergência
Localização precisa do colaborador no momento do acionamento
Mais proteção, agilidade na resposta e prevenção de incidentes
Sempre Alerta
Uma função que ajuda a garantir que o vigilante esteja consciente, ativo e atento durante toda a operação.
O sistema envia notificações aleatórias solicitando uma confirmação no app. Caso não haja resposta, um alerta é gerado para os supervisores.
Ativa o vigilante a estar atento e em atividade
Geração automática de alerta em caso de não resposta
Mais segurança, prevenção de falhas e redução de riscos operacionais
Evita que o vigilante fique períodos longos sem atividade podendo ter sonolência
Geocerca
Defina áreas virtuais no mapa e receba alertas sempre que o vigilante sair ou entrar dessas regiões.
Com a Geo Cerca, sua operação fica ainda mais segura, controlada e eficiente, reduzindo riscos e garantindo o cumprimento dos trajetos e pontos críticos.
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Alertas imediatos de entrada ou saída de áreas definidas
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Workflow de Demandas FindMe Diga adeus aos gargalos na gestão de chamados e ocorrências.
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Perguntas frequentes
O que preciso saber antes de assinar a FindMe?
- Ter um celular com sistema operacional Android para utilizar o aplicativo FindMe.
- O acesso à plataforma é feito por qualquer navegador. É lá que poderão ser acompanhadas as operações.
- Será necessário ter um responsável pelos cadastros, alterações e ajustes necessários na plataforma.
- Forneceremos vídeos de treinamento para que essa pessoa possa ser um especialista na nossa plataforma
Contratei a FindMe, quais são os próximos passos?
- Você terá acesso a treinamentos através de uma plataforma online com vídeos que vão instruir como realizar os cadastros na plataforma, ativação do posto, utilização, extrair relatórios e realizar análises. Além do contato com nosso suporte para esclarecer qualquer dúvida.
- Fornecemos logins ilimitados para acesso à plataforma de treinamento. Será possível acessar esta plataforma de treinamento a qualquer momento. Inclusive, após a conclusão do treinamento, a plataforma gera um certificado de conclusão
- Recomendamos que sua empresa tenha uma pessoa Champion como ponto focal para centralizar qualquer comunicação, ser responsável pelos cadastros e por replicar estas informações na empresa.
- Teremos um especialista acompanhando a evolução do processo de treinamentos.
Como é feita a cobrança da FindMe?
- A cobrança é feita por aplicativo monitorado: posto de serviço ou supervisor.
- Posto de serviço é assim como você vende para seu cliente. No caso de um endereço ter 1 operação de ronda 24 horas, será 1 licença. Se nesse mesmo local, tiver mais uma ronda 24 horas, será uma segunda licença. Portaria, uma terceira licença.
- Para cada licença, são logins ilimitados por posto de serviço. Então se tiver uma escala 12 x 36, por exemplo, serão 4 logins que poderão ser cadastrados ou o quanto sua empresa precisar, sem cobrança adicional.
- À medida que aumenta a quantidade de licenças de posto de serviço, o valor por licença vai diminuir.
- O aplicativo da supervisão é cobrado por supervisor.
- Para mais de 4 licenças, o pagamento será mensal. E com menos de 4 licenças, será um pagamento à vista do valor anual (12 meses).
- Inclusive, se contratar a supervisão junto com aplicativo de posto de serviço, o valor da licença da supervisão terá desconto.
Quem pode ter acesso a plataforma FindMe?
- Todo seu time de gestão e o seu cliente podem ter acesso
- Não cobramos o acesso à plataforma FindMe, apenas ao aplicativo monitorado.
Posso aumentar o número de licenças a qualquer momento?
- Caso queira aumentar a quantidade de licenças durante nosso contrato, basta cadastrar na plataforma e a cobrança será gerada de forma automática de acordo com as licenças adicionais com pagamento mensal.
- Caso pare de utilizar, basta inativar o posto para que não gere a cobrança dessas licenças adicionais.
Como funciona o suporte da FindMe?
- Temos nosso time de suporte que atende no horário comercial pelos canais: WhatsApp e e-mail.
- Fornecemos logins ilimitados para acesso à plataforma de treinamento que pode ser consultada a qualquer momento.
Ainda tem dúvidas?
Para quem busca um aplicativo de ronda intuitivo e fácil de usar
Nossa interface amigável permite que seus vigilantes se adaptem rapidamente, sem necessidade de treinamentos extensos.
Para quem precisa de um sistema de ronda completo e integrado
Oferecemos uma plataforma robusta que se adapta às suas necessidades, com diversas funcionalidades personalizáveis.
Para quem prioriza o controle de ronda eficiente e em tempo real
Monitore cada ponto de controle, receba alertas de desvios e garanta a execução correta das rondas.
Para quem busca uma ronda de segurança mais inteligente e proativa
Utilize dados e relatórios para identificar áreas de risco e otimizar seus planos de segurança.
Para quem precisa de um
controle de ronda vigia confiável e preciso
Tenha a certeza de que seus vigilantes estão cumprindo seus itinerários e horários de forma eficaz.
Para quem procura um sistema ronda com ponto moderno e digital
Elimine o uso de planilhas e cartões de ponto, automatizando o registro e controle da jornada dos seus vigilantes.
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